PREVENÇÃO GRIPE SUINA

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Esclarecimento à população sobre a distribuição do medicamento contra a nova gripe

Com relação à distribuição do medicamento fosfato de oseltamivir para o tratamento da gripe A (H1N1), o Ministério da Saúde esclarece:

1) Não há proibição da venda do medicamento nas farmácias brasileiras. O fato é que o único laboratório fabricante do remédio deu prioridade total aos pedidos de compra feitos pelo Ministério da Saúde. Essa medida é necessária para que o governo federal cumpra a sua missão de oferecer o medicamento GRATUITAMENTE à população em caso de necessidade.

2) Essa informação vem sendo amplamente divulgada à imprensa, inclusive em comunicados do Ministério da Saúde de 22 e 23 de julho. Em 7 de agosto, a Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde reiterou a informação, acrescentando que a Pasta não tem sequer competência para a proibição. Qualquer medicamento que tiver autorização para comercialização emitida pela ANVISA tem a sua venda permitida no país.

3) O laboratório Roche, fabricante do medicamento, também deixou clara a posição em nota divulgada em 23 de julho e reafirmada ao Ministério da Saúde ontem. Diz o texto: “Sobre a distribuição do Tamiflu® (fosfato de oseltamivir), a Roche informa que está alinhada com o Ministério da Saúde para dar prioridade aos seus pedidos. Esta conduta obedece a uma orientação do plano de contingência da própria OMS (Organização Mundial da Saúde), que prioriza o abastecimento dos governos em situações de emergência. A Roche, comprometida em atender todos os pedidos do Ministério da Saúde, vem direcionando toda sua produção a ele. Os estoques só voltarão a ser repostos nos estabelecimentos comerciais após suprimento desta necessidade principal.”

4) Não há falta de medicamento para o tratamento da gripe A (H1N1) no Brasil. O Ministério da Saúde já entregou 485.420 tratamentos aos Estados, número mais do que suficiente para atender a demanda atual. Além disso, o Ministério da Saúde tem em estoque 8,79 milhões de tratamentos adquiridos em 2006. Receberá até o final de agosto mais 800 mil tratamentos e negocia ainda a compra de mais de 9 milhões de tratamentos prontos com entrega prevista até maio de 2010 para manutenção de seu estoque estratégico.

5) O Ministério da Saúde considera que o fato de não haver medicamentos disponíveis nas farmácias, embora não haja proibição para tal, contribui positivamente no sentido de evitar uma corrida desnecessária para a compra desse remédio, que deve ser tomado apenas com indicações médicas a partir do protocolo elaborado pelo Ministério da Saúde.

6) O Ministério da Saúde reitera que o uso indiscriminado do remédio pode tornar o vírus mais resistente e abrir caminho para o surgimento de novas cepas, o que traria mais riscos à saúde pública, como vem alertando a Organização Mundial da Saúde.

7) Para finalizar, o Ministério da Saúde reafirma a orientação à população para NÃO se automedicar.

Ações de alerta ao diabetes

Ações de alerta ao diabetes

Da Redação


Hoje, 14, é o Dia Mundial do Diabetes. Para chamar a atenção para o problema e debater tudo o que envolve a doença, a International Diabetes Federation realiza centenas de atividades pelo mundo inteiro, apoiada pelas entidades filiadas, entre elas, a Sociedade Brasileira de Diabetes. O Dia Mundial tem o apoio da Organização Mundial de Saúde (OMS) e, recentemente, da ONU (Organização das Nações Unidas).

Leia mais
.: Estátuas de Pedro e Paulo são iluminadas no Dia Mundial do Diabetes

As campanhas de esclarecimento têm o objetivo de informar o público sobre as causas, sintomas, complicações e tratamentos do diabetes. A data conscientiza todos - crianças e adultos, profissionais de saúde, formadores de opinião e mídia - e serve como um importante lembrete para o aumento da incidência do diabetes. Muitas entidades e associações promovem eventos educativos para chamar a atenção para a importância do tratamento em diabetes e do diagnóstico precoce. Entretanto, é bom lembrar que as ações não devem se resumir ao dia 14.

Crianças e adolescentes

Este ano, o foco da campanha é o mesmo do último ano: "Diabetes nas Crianças e Adolescentes". O diabetes é uma das doenças mais comuns da infância e pode atingir crianças de qualquer idade, até mesmo bebês. Na maioria das vezes, o diabetes é detectado tardiamente, quando a criança já está em cetoacidose, ou então diagnosticado de forma completamente errada. Além disso, o fornecimento da insulina é insuficiente em vários países, provocando a morte de crianças com diabetes, especialmente em países mais pobres.

Os objetivos da campanha do Dia Mundial são conscientizar sobre o aumento de casos de diabetes tipo 1 e tipo 2 em jovens e ressaltar a importância do diagnóstico precoce e de educação em diabetes. Isso ajudaria a reduzir complicações crônicas e salvar vidas.

Diabetes no Brasil e no mundo

Segundo a Organização Mundial de Saúde, o diabetes causa 5% de todas as mortes por ano, e 80% das pessoas que têm a doença vivem em países de baixa ou média renda. A estimativa é de que, até 2025, esse número aumente para 380 milhões de pessoas.

Dados do Ministério da Saúde apontam que a ocorrência do diabetes no Brasil é de 5,2% na população acima de 18 anos, o que representa cerca de 7 milhões de pessoas.

Perguntas sobre transplantes O que é transplante?

Perguntas sobre transplantes
O que é transplante?
É um procedimento cirúrgico que consiste na reposição de um órgão (coração, pulmão, rim, pâncreas, fígado) ou tecido (medula óssea, ossos, córneas) de uma pessoa doente (receptor) por outro órgão ou tecido normal de um doador, vivo ou morto.
Quem pode e quem não pode ser doador?
A doação pressupõe critérios mínimos de seleção. A idade, o diagnóstico que levou à morte clínica e o tipo sangüíneo são itens estudados do provável doador para saber se há receptor compatível. Não existe restrição absoluta à doação de órgãos a não ser para portadores de HIV/aids e pessoas com doenças infecciosas ativas. Em geral, fumantes não são doadores de pulmão.
Por que existem poucos doadores? Temos medo de doar?
É uma das razões, porque temos medo da morte e não queremos nos preocupar com este tema em vida. É muito mais cômodo não pensarmos sobre isso, seja porque "não acontece comigo ou com a minha família" ou "isso só acontece com os outros e eles que decidam".
Quero ser doador. O que devo fazer?
Todos nós somos doadores, desde que a nossa família autorize. Portanto, a atitude mais importante é comunicar para a sua família o seu desejo de ser doador. Quero ser doador.
A minha religião permite?
Todas as religiões têm em comum os princípios da solidariedade e do amor ao próximo que caracterizam o ato de doar. Todas as religiões deixam a critério dos seus seguidores a decisão de serem ou não doadores de órgãos.
Quando podemos doar?
A doação de órgãos como rim, parte do fígado e da medula óssea pode ser feita em vida. Em geral, nos tornamos doadores em situação de morte encefálica e quando a nossa família autoriza a retirada dos órgãos. O que é morte encefálica? Morte encefálica é a parada definitiva e irreversível do encéfalo (cérebro e tronco cerebral), provocando em poucos minutos a falência de todo o organismo. É a morte propriamente dita. No diagnóstico de morte encefálica primeiramente são feitos testes neurológicos clínicos, os quais
são repetidos seis horas após. Depois dessas avaliações, é realizado um exame complementar (um eletroencefalograma ou uma arteriografia). Uma pessoa em coma também pode ser doadora?
Não. Coma é um estado reversível. Morte encefálica, como o próprio nome sugere, não. Uma pessoa somente torna-se potencial doadora após o correto diagnóstico de morte encefálica e da autorização dos familiares para a retirada dos órgãos.
Como o corpo é mantido após a morte encefálica?
O coração bate às custas de medicamentos, o pulmão funciona com a ajuda de aparelhos e o corpo continua sendo alimentado por via endovenosa.

Como proceder para doar?
Um familiar pode manifestar o desejo de doar os órgãos. A decisão pode ser dada aos médicos, ao hospital ou à Central de Transplantes mais próxima.
Quem paga os procedimentos de doação?
A família não paga pelos procedimentos de manutenção do potencial doador, nem pela retirada dos órgãos. Existe cobertura do SUS (Sistema Único de Saúde) para isso. O que acontece depois de autorizada a doação?
Desde que haja receptores compatíveis, a retirada dos órgãos é realizada por várias equipes de cirurgiões, cada qual especializada em um determinado órgão. O corpo é liberado após, no máximo, 48 horas.
Quem recebe os órgãos doados?
Testes laboratoriais confirmam a compatibilidade entre doador e receptores. Após os exames, a triagem é feita com base em critérios como tempo de espera e urgência do procedimento. Quantas partes do corpo podem ser aproveitadas para transplante? O mais freqüente: 2 rins, 2 pulmões, coração, fígado e pâncreas, 2 córneas, 3 válvulas cardíacas, ossos do ouvido interno, cartilagem costal, crista ilíaca, cabeça do fêmur, tendão da patela, ossos longos, fascia lata, veia safena, pele. Mais recentemente foram realizados transplantes de uma mão completa. Um único doador tem a chance de salvar, ou melhorar a qualidade de vida, de pelo menos 25 pessoas.
Podemos escolher o receptor?
Nem o doador, nem a família podem escolher o receptor. Este será sempre indicado pela Central de Transplantes. A não ser no caso de doação em vida.
Quem são os beneficiados com os transplantes?
Milhares de pessoas, inclusive crianças, todos os anos, contraem doenças cujo único tratamento é um transplante. A espera por um doador, que muitas vezes não aparece, é dramática e adoece também um círculo grande de pessoas da família e de amigos.
Existe algum conflito de interesse entre os atos de salvar a vida de um potencial doador e o da retirada dos órgãos para transplante?
Absolutamente não. A retirada dos órgãos para transplante somente é considerada depois da morte, quando todos os esforços para salvar a vida de uma pessoa tenham sido realizados.
Qual a chance de sucesso de um transplante?
É alta. Mas muita coisa depende de particularidades pessoais, o que impede uma resposta mais precisa. Existem no Brasil pessoas que fizeram transplante de rim, por exemplo, há mais de 30 anos, tiveram filhos e levam uma vida normal.
Quais os riscos e até que ponto um transplante interfere na vida de uma pessoa?
Além dos riscos inerentes a uma cirurgia de grande porte, os principais problemas são infecção e rejeição. Para controlar esses efeitos o tranplantado usa medicamentos pelo resto da vida. Transplante não é cura, mas um tratamento que pode prolongar a vida com muito melhor qualidade.
Quanto custa um transplante e quem paga?
Mais de 90% das cirurgias são feitas pelo SUS. A maioria dos planos privados de saúde não cobre este tipo de tratamento, cujo custo pode variar entre R$ 5.000,00 a R$ 60.000,00.

Morte Encefálica

Morte Encefálica
O diagnóstico de morte encefálica é definido como "morte baseada na ausência de todas as funções neurológicas".
O que significa "morte encefálica"?
Morte encefálica é a definição legal de morte. É a completa e irreversível parada de todas as funções do cérebro. Isto significa que, como resultado de severa agressão ou ferimento grave no cérebro, o sangue que vem do corpo e supre o cérebro é bloqueado e o cérebro morre.
Obs.: a morte encefálica é permanente e irreversível.
Como fica decidido que nosso ente querido está com morte encefálica ?
Um médico conduz os exames médicos que dão o diagnóstico de morte encefálica. Esses exames são baseados em sólidas e reconhecidas normas médicas. Entre outras coisas, os testes incluem um exame clínico para mostrar que seu ente querido não tem mais reflexos cerebrais e não pode mais respirar por si próprio. Em muitos casos, os testes são duas vezes realizados, com intervalo de diversas horas, para assegurar um resultado exato.
Adicionalmente, outro teste pode incluir o exame do fluxo sanguíneo (angiograma cerebral) ou um eletroencefalograma. Estes testes são feitos para confirmar a ausência do fluxo sanguíneo ou da atividade cerebral. Possivelmente, seu ente querido pode apresentar atividades ou reflexos espinhais, como um movimento ou uma contração muscular. Reflexos espinhais são causados por impulsos elétricos que permanecem na coluna vertebral. Estes reflexos são possíveis, mesmo que o cérebro esteja morto. Você pode pedir ao médico para que lhe explique ou lhe mostre como a morte encefálica do seu ente querido foi declarada.
O que acontece com nosso ente querido enquanto esses testes estão sendo feitos?
Ele é colocado em uma máquina que respira por ele, chamada ventilador, para que o cérebro possa logo enviar sinais dizendo ao corpo para respirar. Medicamentos especiais para ajudar na manutenção da pressão sanguínea e outras funções do corpo podem também ser dados para seu ente querido. Durante o teste da morte encefálica, o ventilador e os medicamentos continuam, mas eles não interferem na determinação da morte encefálica.
Não há drogas que podem parar o trabalho do cérebro dando um falso diagnóstico?
Certos remédios podem mascarar a função cerebral, como relaxantes musculares e sedativos. Quando os exames são terminados, seu ente querido pode receber uma dose menor dessas drogas em seu corpo. O médico pode, então, medir mais acuradamente a atividade cerebral. Geralmente, outros exames são feitos para confirmar a morte encefálica quando estas drogas são usadas.

Se nosso ente querido está realmente morto, por que seu coração ainda bate?
Enquanto o coração tem oxigênio, ele pode continuar a bater O ventilador providencia oxigênio para manter o coração batendo por várias horas. Sem este socorro artificial, o coração deixaria de bater.
É possível que nosso ente querido esteja somente em coma?
Não. O paciente em coma está médica e legalmente vivo e pode respirar quando o ventilador é removido e/ou ter atividade cerebral e fluxo sanguíneo no cérebro. Seu ente querido não está em coma.
O que acontece quando sua morte encefálica é declarada? Uma vez dado o diagnóstico de morte encefálica, seu ente querido é declarado legalmente morto. Esta é a hora que deve constar no atestado de óbito. A hora da morte não é a hora da retirada do ventilador.
Nosso ente querido pode sofrer alguma dor ou sofrer após a morte encefálica ser declarada?
Não. Quando alguém está morto não sente dor e não sofre de maneira alguma.
Há mais alguma coisa que possa ser feita? Antes da morte encefálica ser declarada, todo o possível é feito para salvar a vida do seu ente querido. Após o diagnóstico de morte encefálica, não há qualquer chance de recuperação.
Dizer adeus a um ente querido que está em morte encefálica é uma experiência difícil. Seu ente querido pode parecer estar apenas dormindo. O ventilador abastece os pulmões com ar. O monitor do coração pode indicar que ele ainda está batendo. Seu ente querido pode estar aquecido quando o toca e ter cor em sua face mas, realmente, ele está morto.
O que acontece em seguida à declaração de morte encefálica?
Em muitos casos, a morte encefálica resulta de um acidente repentino ou ferimento. Um profissional da saúde falará com você sobre certas decisões que você precisa tomar nesse momento. Dentre essas decisões uma seria a de remover o ventilador e a outra seria a doação dos órgãos e/ou tecidos.
Lembre-se que seu ente querido já está legalmente morto e não será a remoção do ventilador que irá causar a sua morte.

Fissura Lábio-Palatal-Lábio Leporino

Fissura Lábio-Palatal-Lábio Leporino
O que é?
É uma abertura no lábio ou no palato, podendo ser completa, lábio e palato. Essas aberturas resultam do desenvolvimento incompleto do lábio e/ou do palato (céu da boca), enquanto o bebê está se formando, antes de nascer. O lábio e o céu da boca desenvolvem-se separadamente durante os três primeiros meses de gestação. Nas fissuras mais comuns o lado esquerdo e o direito do lábio não se juntam, ficando uma linha vertical aberta. A mesma situação pode acontecer com o céu da boca ou palato. Em casos mais raros pode haver duas fissuras no palato, uma do lado direito e outra do lado esquerdo.
Por que a boca do bebê não se formou completamente?
Infelizmente existem poucas respostas a essa pergunta. Numa parcela pequena, tem pessoas na família com esse tipo de problema, nesse caso ocorre o que é chamado de pré-disposição genética. Ou seja, o bebê tem uma herança familiar. Na maioria dos casos não existe esta situação familiar e a ciência procura as causas possíveis que acontecem durante a gravidez; são chamadas de causas ambientais e a melhor resposta sempre será dada por um profissional da área.
O que pode ser feito para ajudar o bebê com fissura?
O lábio pode ser reparado nos primeiros meses de vida. O céu da boca leva mais tempo. As datas exatas dessas intervenções cirúrgicas dependem do desenvolvimento do bebê e é determinado pela equipe técnica. Haverá sempre uma avaliação do médico pediatra.
O bebê pode ser alimentado corretamente?
Alguns bebês fissurados não têm problemas com relação a alimentação, outros têm dificuldades. O uso de mamadeiras com bicos especiais ou o posicionamento do bebê na hora da alimentação pode resolver o problema.Nesses casos a mãe deve ser orientada.
Os dentes terão problemas para nascer e crescer no bebê fissurado?
Se a fissura afetar somente o lábio, provavelmente os dentes não terão problemas. Mas se a fissura atingir a gengiva, onde os dentes nascem e crescem, o bebê necessitará de cuidados com profissionais especialistas.
O bebê terá problemas para aprender a falar?
Nesse caso também haverá diferenças. Se a fissura atingir somente o lábio é improvável que haja problemas de fala. Entretanto se chegar até o céu da boca, além das cirurgias corretivas, haverá necessidade de tratamento fonoaudiológico.
O bebê terá retardamento mental?
Não. Não há nenhuma relação entre a fissura e o desenvolvimento mental da criança. Poderá haver algumas dificuldades de comunicação levadas pela fala ou problemas auditivos. O ingresso na escola é fundamental e se surgirem problemas, os serviços de psicologia e pedagogia dos serviços especializados darão respostas aos pais e professores.

Como os pais e parentes se sentem ao saber que o bebê nasceu com fissura?
É natural, inicialmente, que os pais tenham dificuldades de aceitar a nova situação. Os sentimentos mais puros da maternidade misturam-se com ansiedade, dúvidas, medos e sensação de culpa. Levar o fato ao conhecimento dos parentes torna-se uma tarefa ainda mais difícil, mas é importante contar aos familiares e amigos o mais cedo possível, evitando avaliação e comentários fora da realidade.
Qual a idade para iniciar o tratamento?
Não existe idade pré-definida. A idade ideal é logo após o nascimento por causa do relacionamento humano do paciente com o seu meio social.
Algumas dicas:
- lembre-se que a Fissura Lábio-Palatal não passa de uma malformação dos lábios, não atrapalhando a capacidade mental. Por isso, o fissurado deve ser tratado com respeito, carinho e compreensão, assim como qualquer outra pessoa;
- os bebês que têm Fissura Lábio-Palatal merecem uma atenção especial, principalmente na hora da alimentação. O leite materno é o melhor alimento para a criança; os bebês fissurados devem ser amamentados no peito; quando não for possível, coloque o leite do seio na mamadeira e dê ao bebê;
- tenha cuidado para evitar que a criança se afogue quando estiver sendo alimentada;
- na hora de dar de mamar, coloque o bebê quase de pé. Caso o bebê engasgue, basta incliná-lo de cabeça para baixo para desengasgar;
- use calços nos pés da cabeceira do berço, assim você pode deitar o bebê de bruços sem usar travesseiros;
- procure no seu Posto de Saúde por bicos e mamadeiras especiais que facilitam a alimentação de crianças fissuradas;
- sempre deve ser feita a limpeza na região da fissura. Lave as mãos sempre que for alimentar o bebê;
- depois de toda alimentação, faça a limpeza da boca com um cotonete úmido e água limpa. Se a criança já tiver dentes, um adulto deve ajudá-la com a escova de dente.
Como você pode ajudar?
- sempre que tiver conhecimento de um caso de Fissura Lábio-Palatal, entre em contato com o serviço especializado para agilizar o início do tratamento;
- dê todas as informações necessárias para que o paciente ou familiar fique esclarecido sobre a Fissura Lábio-Palatal e seu tratamento. Muitas vezes, eles acham a fissura mais séria do que realmente é;
- lembre-se, fissura não significa atraso mental. Trate o fissurado como uma pessoa normal, que precisa de atendimento médico.
Muitas vezes, a fissura prejudica a capacidade de comunicação do fissurado, sendo confundida erroneamente com algum tipo de dificuldade mental. O fissurado tem uma capacidade mental normal. Por isso ele deve ser tratado de maneira adequada e com respeito. O tratamento da fissura deve começar o quanto antes.
A partir do 1º mês de vida já tem início o processo de avaliação e preparação do recém nascido para a cirurgia que, geralmente, ocorre aos 6 meses de vida. Os pacientes adultos também passam pelo mesmo processo clínico, porém, há uma preocupação maior com a readaptação do indivíduo à sociedade.

Doação de Sangue

Doação de Sangue

O sangue é um composto de células que cumprem funções como levar oxigênio a cada parte do nosso corpo, defender nosso organismo contra infecções e participar na coagulação. Não existe nada que substitua o sangue.
A quantidade de sangue retirada não afeta a sua saúde porque a recuperação é imediatamente após a doação. Uma pessoa adulta tem em média cinco litros de sangue e em uma doação são coletados no máximo 450ml de sangue. É pouco para você e muito para quem precisa! Você passará por uma entrevista que tem o objetivo de dar maior segurança para você e aos pacientes que receberão o seu sangue. Seja sincero ao responder as perguntas! Neste momento você também receberá informações e poderá tirar todas as suas dúvidas.
Condições básicas para doar sangue:
- Sentir-se bem, com saúde;- Apresentar documento com foto, válido em todo território nacional;- Ter entre 18 e 65 anos de idade;- Ter peso acima de 50 Kg.
Recomendações para o dia da doação:
- Nunca vá doar sangue em jejum;- Faça um repouso mínimo de 6 horas na noite anterior a doação;- Não tome bebidas alcoólicas nas 12 horas anteriores;- Evite fumar por pelo menos 2 horas antes da doação;- Evite alimentos gordurosos nas 3 horas antes da doação;- As pessoas que exercem profissões como: pilotar avião ou helicóptero, conduzir ônibus ou caminhões de grande porte, sobem em andaimes e praticam pára-quedismo ou mergulho, devem interromper estas atividades por 12 horas antes da doação.
Quem não pode doar?
- Quem teve diagnóstico de hepatite após os 10 anos de idade;- Mulheres grávidas ou que estejam amamentando;- Pessoas que estão expostas a doenças transmissíveis pelo sangue como AIDS, hepatite, sífilis e doença de chagas;- Usuários de drogas;- Aqueles que tiveram relacionamento sexual com parceiro desconhecido ou eventual, sem uso de preservativos.
O que acontece depois da doação?
O doador recebe um lanche, instruções referentes ao seu bem estar e poderá posteriormente conhecer os resultados dos exames que serão feitos em seu sangue. Estes testes detectarão doenças como AIDS, Sífilis, Doença de Chagas, HTLV I/II, Hepatites B e C, além de outro exame para saber o tipo sanguíneo. Se for necessário confirmar algum destes testes, o doador será convocado para coletar uma nova amostra e se necessário, encaminhado a um serviço de saúde.
O que acontece com o sangue doado?
Todo sangue doado é separado em diferentes componentes (hemácias, plaquetas e plasma) e assim poderá beneficiar mais de um paciente com apenas uma unidade coletada. Os componentes são distribuídos para os hospitais para atender aos casos de emergência e aos pacientes internados.

Direitos dos Pacientes com Câncer
Amparo Assistencial ao Idoso e ao Deficiente
(LOAS - Lei Orgânica de Assistência Social)

O que é amparo assistencial ao idoso e ao deficiente?
De acordo com a lei, é o benefício que garante um salário mínimo mensal ao idoso com 65 anos ou mais, que não exerça atividade remunerada, e ao portador de deficiência incapacitado para o trabalho e para uma vida independente. Para obtenção do referido benefício, outro critério fundamental é de que a renda familiar, dividida pelo número destes, seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo. Esse cálculo considera o número de pessoas que vivem no mesmo domicílio: o cônjuge, o (a) companheiro(a), os pais, os filhos e irmãos não emancipados de qualquer condição, menores de 21 anos ou inválidos. O critério de renda caracteriza a impossibilidade do paciente e de sua família de garantir seu sustento.

O paciente de câncer possui direito ao amparo assistencial?
O paciente de câncer tem direito ao benefício desde que se enquadre nos critérios de idade, de renda ou na condição de deficiência descritos acima. Nos casos em que o paciente sofra de doença em estágio avançado, ou sofra conseqüências de seqüelas irreversíveis do tratamento oncológico, pode-se também recorrer ao benefício, desde que haja uma implicação do seu estado de saúde na incapacidade para o trabalho e nos atos da vida independente. O requerente também não pode estar vinculado a nenhum regime de previdência social ou receber quaisquer benefícios. Mesmo quando internados, tanto o idoso como o deficiente possuem direitos ao benefício. O amparo assistencial é intransferível, não gerando direito à pensão a herdeiros ou sucessores. O beneficiário não recebe 13º salário.
Como fazer para conseguir o benefício?
Para solicitar o benefício, o paciente deve fazer exame médico pericial no INSS e conseguir o Laudo Médico que comprove sua deficiência. Também deverá encaminhar um requerimento à Agência da Previdência Social com a apresentação dos seguintes documentos:
1. Número de identificação do trabalhador - NIT (PIS/PASEP) ou número de inscrição do Contribuinte Individual/Doméstico/Facultativo/Trabalhador Rural;
2. Documento de Identificação do requerente (Carteira de Identidade e/ou Carteira de Trabalho e Previdência Social);
3. Cadastro de Pessoa Física (CPF) do requerente, se tiver;
4. Certidão de Nascimento ou Casamento;
5. Certidão de Óbito do esposo(a) falecido(a), se o requerente for viúvo(a); 6. Comprovante de rendimentos dos membros do grupo familiar;
7. Curatela, quando maior de 21 anos e incapaz para a prática dos atos da vida civil;
8. Tutela, no caso de menores de 21 anos filhos de pais falecidos ou desaparecidos; Formulários: Requerimento de Benefício Assistencial - Lei 8.742/93; Declaração sobre a Composição do Grupo e da Renda Familiar do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência; Procuração (se for o caso), acompanhada de identificação do procurador.
Qual é a duração do benefício?
A renda mensal deverá ser revista a cada dois anos. Depois desse período de tempo serão avaliadas as condições do doente para comprovar se ele permanece na mesma situação de quando foi concedido o benefício. O pagamento do benefício cessa no momento em que ocorrer a recuperação da capacidade de trabalho ou em caso de morte do beneficiário. Os dependentes não têm direito de requerer o benefício de pensão por morte. Aposentadoria por invalidez
O portador de câncer pode solicitar a aposentadoria por invalidez?
A aposentadoria por invalidez é concedida ao paciente de câncer desde que sua incapacidade para o trabalho seja considerada definitiva pela perícia médica do INSS. Tem direito ao benefício o segurado que não esteja em processo de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência ( independente de estar recebendo ou não o auxílio-doença).
O portador de câncer terá direito ao benefício, independente do pagamento de 12 contribuições, desde que esteja na qualidade de segurado, isto é, que seja inscrito no Regime Geral de Previdência Social (INSS).
Quando o paciente começa a receber o benefício?
Caso o segurado esteja recebendo o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez começará a ser paga a partir do dia imediato ao da cessação do auxílio-doença.
Quando o doente não estiver recebendo o auxílio-doença, o benefício começará a ser pago a partir do 16° dia de afastamento da atividade. Se passar mais de trinta dias entre o afastamento e a entrada do requerimento, o beneficiário será pago a partir da data de entrada do requerimento.
Para os trabalhadores autônomos, o benefício começará a ser pago a partir da data da entrada do requerimento.
Auxílio-doença
O que é auxílio-doença?
Auxílio-doença é o benefício mensal a que tem direito o segurado, inscrito no Regime Geral de Previdência Social (INSS), quando fica temporariamente incapaz para o trabalho em virtude de doença por mais de 15 dias consecutivos. O portador de câncer tem direito ao auxílio-doença?
Sim, desde que seja considerado incapacitado temporariamente para o trabalho. Não há carência para o doente receber o benefício, desde que ele seja segurado do INSS. A incapacidade para o trabalho deve ser comprovada através de exame realizado pela perícia médica do INSS. Como fazer para conseguir o benefício?
O portador de câncer deve comparecer ao Posto da Previdência Social mais próximo de sua residência para marcar a perícia médica. É muito importante levar a Carteira de Trabalho ou os documentos que comprovem a sua contribuição ao INSS. Também deve ser levada a declaração ou exame médico que descreva o estado clínico do segurado. Quando o paciente começa a receber o benefício? O segurado empregado começa a receber o benefício a partir do 16º dia de afastamento da atividade. Já os demais segurados recebem a partir da data do início da incapacidade ou de entrada do requerimento.
Isenção do imposto de renda na aposentadoria
O paciente com câncer tem direito à isenção de imposto de renda na aposentadoria?
Sim. Os pacientes com câncer estão isentos do imposto de renda relativo aos rendimentos de aposentadoria, reforma e pensão, inclusive as complementações. (RIR/1999, art. 39, XXXIII; IN SRF nº 15, de 2001, art. 5º, XII)
Mesmo os rendimentos de aposentadoria ou pensão recebidos acumuladamente não sofrem tributação, ficando isento o doente de câncer que recebeu os referidos rendimentos. (Lei nº 7.713, de 1988, art. 6º, inciso XIV)
Como fazer para conseguir o benefício?
Para solicitar a isenção, o paciente deve procurar o órgão que paga a aposentadoria (INSS, Prefeitura, Estado etc) munido de requerimento. A doença será comprovada por meio de laudo pericial, que é emitido por serviço médico oficial da União (como o INCA), dos estados, do DF e dos municípios, sendo fixado prazo de validade do laudo pericial, nos casos passíveis de controle. (Lei nº 9.250, de 1995, art. 30; RIR/1999, art. 39, §§ 4º e 5º ; IN SRF nº 15, de 2001, art. 5º, §§ 1º e 2º)
Quais são os documentos necessários para solicitar o benefício?
Os documentos necessários para o requerimento são:
1. Cópia do Laudo Histopatológico (estudo em nível microscópico de lesões orgânicas);
2. Atestado médico que contenha:
- diagnóstico expresso da doença;
- CID (Código Internacional de Doenças);
- menção ao Decreto nº 3000 de 25/03/99;
- estágio clínico atual da doença e do doente; - carimbo legível do médico com o número do CRM (Conselho Regional de Medicina).
Isenção do ICMS na compra de veículos adaptados
O que é ICMS?
O ICMS é o imposto estadual sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços. Cada Estado possui a sua própria legislação que regulamenta o imposto.
Quais são os documentos necessários para a solicitação de isenção do ICMS na compra de veículo adaptado?
O paciente deve comparecer ao Posto Fiscal da área de sua residência, apresentar o requerimento em duas vias e os seguintes documentos:
1. Declaração expedida pelo vendedor do veículo na qual conste:
- o número do CIC ou CPF do comprador;
- que o benefício será repassado ao doente;
- que o veículo se destinará a uso exclusivo do doente, impossibilitado de utilizar modelo de carro comum por causa de sua deficiência.
2. Original do laudo da perícia médica fornecido pelo Departamento Estadual de Trânsito do Estado de sua residência, que ateste e especifique: - a incapacidade do doente para dirigir veículo comum;
- a habilitação para dirigir veículo com características especiais;
- o tipo de deficiência, a adaptação necessária e a característica especial do veículo;
3. Cópia autenticada da Carteira de Habilitação que especifique no verso as restrições referentes ao motorista e à adaptação realizada no veículo.
Para solicitar a declaração descrita acima, o paciente deve entregar ao vendedor:
1. Cópia autenticada do laudo fornecido pelo DETRAN;
2. Documento que declare, sob as penas da lei, o destino do automóvel para uso exclusivo do doente, devido à impossibilidade de dirigir veículos comuns por causa de sua deficiência.
Quando o paciente começa a estar isento do imposto de renda ?
Se após a solicitação e realização da perícia médica o pedido for aceito, a isenção de imposto de renda para os doentes aposentados é automática. Só têm direito ao pedido de isenção os pacientes aposentados.
Isenção de IPI na compra de veículos adaptados
Quando o paciente com câncer possui direito de solicitar a isenção de IPI na compra de veículos?
O IPI é o imposto federal sobre produtos industrializados.

O paciente com câncer é isento deste imposto apenas quando apresenta deficiência física nos membros superiores ou inferiores,que o impeça de dirigir veículos comuns. É necessário que o solicitante apresente os exames e o laudo médico que descrevam e comprovem a deficiência.

Quais veículos podem ser adquiridos com isenção de IPI?

Automóveis de passageiros ou veículos de uso misto de fabricação nacional, movidos a combustível de origem renovável. O veículo precisa apresentar características especiais, originais ou resultantes de adaptação, que permitam a sua adequada utilização por portadores de deficiência física. Entre estas características, o câmbio automático ou hidramático (acionado por sistema hidráulico) e a direção hidráulica.
A adaptação do veículo poderá ser efetuada na própria montadora ou em oficina especializada. O IPI incidirá normalmente sobre quaisquer acessórios opcionais que não constituam equipamentos originais do veículo adquirido.
O benefício somente poderá ser utilizado uma vez, exceto se o veículo tiver sido adquirido há mais de três anos, caso em que o benefício poderá ser utilizado uma segunda vez.
Como fazer para conseguir a isenção?
A Lei nº 10.182, de 12/02/2001, restaura a vigência da Lei nº 8.989, de 24/02/1995, que dispõe sobre a isenção do IPI na aquisição de automóveis destinados ao transporte autônomo de passageiros e ao uso de portadores de deficiência. De acordo com esta lei, para solicitar a isenção o paciente deve:
1. Obter, junto ao Departamento de Trânsito (DETRAN) do seu estado, os seguintes documentos:
- laudo de perícia médica com: o tipo de deficiência física atestado e a total incapacidade para conduzir veículos comuns; tipo de veículo, com as características especiais necessárias; aptidão para dirigir, de acordo com resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN); - carteira nacional de habilitação com: a especificação do tipo de veículo e suas características especiais; aptidão para dirigir, conforme o laudo de perícia médica e de acordo com resolução do CONTRAN;
2. Apresentar requerimento em três vias na unidade da secretaria da Receita Federal de sua jurisdição. O requerimento deve ser dirigido à autoridade fiscal competente a que se refere o art. 6º, ao qual serão anexadas cópias autenticadas dos documentos citados acima. O Delegado da Receita Federal ou Inspetor da Receita Federal de Inspetoria de Classe "A", com jurisdição sobre o local onde reside o paciente, são as autoridades responsáveis pelo reconhecimento da isenção.
As duas primeiras vias permanecerão com o paciente e a outra via será anexada ao processo. As vias do doente devem ser entregues ao distribuidor autorizado da seguinte forma:
a) a primeira via, com cópia do laudo de perícia médica, será remetida pelo distribuidor autorizado ao fabricante ou ao estabelecimento;
b)a segunda via permanecerá em poder do distribuidor.
É importante que, na nota de venda do veículo, o vendedor faça a seguinte observação:
I - "Isento do imposto sobre produtos industrializados - Lei nº 8.989, de 1995", no caso do inciso I do art. 9º; ou
II - "Saída com suspensão do imposto sobre produtos industrializados - Lei nº 8.989, de 1995", no caso do inciso II do art.9º.
Isenção de IPVA para veículos adaptados
O que é IPVA?
É o imposto estadual referente à propriedade de veículos automotores. Cada Estado tem a sua própria legislação sobre o imposto. Confira na lei do seu Estado se existe a regulamentação para isentar de impostos os veículos especialmente adaptados e adquiridos por deficientes físicos.
Veja alguns estados que possuem a regulamentação:
Distrito Federal
Espírito Santo
Goiás
Minas Gerais
Paraíba
Paraná
Pernambuco Piauí
Rio de Janeiro
Rio Grande do Norte
Rio Grande do Sul
São Paulo
Caso o paciente já tenha adquirido veículo anterior com isenção, o que deve fazer para transferi-la para o novo veículo?
O paciente deve ter cópia do comprovante de Baixa de Isenção do veículo antigo. Para o carro novo, ele deverá providenciar uma cópia de nota fiscal de compra e requerimento do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) com a etiqueta da placa do veículo.
Quitação do financiamento da casa própria
Quando o paciente com câncer pode solicitar a quitação do financiamento?
O paciente com invalidez total e permanente, causada por acidente ou doença, possui direito à quitação. Para isso deve estar inapto para o trabalho, e a doença determinante da incapacidade deve ter sido adquirida após a assinatura do contrato de compra do imóvel.
Qual valor pode ser quitado?
Ao pagar as parcelas do imóvel financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), o proprietário também paga um seguro que lhe garante a quitação do imóvel em caso de invalidez ou morte. Em caso de invalidez, o seguro quita o valor correspondente ao que o paciente deu para o financiamento.
A entidade financeira que efetuou o financiamento do imóvel deve encaminhar os documentos necessários à seguradora responsável.
Saque do FGTS
O trabalhador com câncer pode realizar o saque do FGTS?
Sim. O FGTS pode ser retirado pelo trabalhador que tiver neoplasia maligna (câncer) ou por aquele que possuir dependente portador de câncer.
Quais os documentos necessários para o saque do FGTS?
1. Documento de identificação;
2. Carteira de trabalho;
3. Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;
4. Original e cópia do Laudo Histopatológico (estudo em nível microscópico de lesões orgânicas) ou Anatomopatológico (estudo das alterações no organismo pela patologia), conforme o caso;
5. Atestado médico* que contenha:
- diagnóstico expresso da doença; - CID (Código Internacional de Doenças);
- menção à Lei 8922 de 25/07/94;
- estágio clínico atual da doença e do doente;
- CRM e assinatura do médico, carimbados. 6. Comprovante de dependência, se for o caso.
* A validade do atestado médico é de 30 dias.
Qual o valor a ser recebido na retirada do FGTS?
O valor recebido será o saldo de todas as contas pertencentes ao trabalhador, inclusive a conta do atual contrato de trabalho. No caso de motivo de incapacidade relacionado ao câncer, persistindo os sintomas da doença, o saque na conta poderá ser efetuado enquanto houver saldo, sempre que forem apresentados os documentos necessários.
Saque do PIS
O trabalhador com câncer pode realizar o saque do PIS?
Sim. O PIS pode ser retirado na Caixa Econômica Federal pelo trabalhador cadastrado que tiver neoplasia maligna (câncer) ou o trabalhador que possuir dependente portador de câncer.
Quais os documentos necessários para o saque do PIS?
1. Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;
2. Carteira de trabalho;
3. Documento de identificação;
4. Atestado médico fornecido pelo médico que acompanha o tratamento do doente (com assinatura do primeiro, reconhecida em cartório), com as seguintes informações:
- diagnóstico expresso da doença;
- estágio clínico atual da doença e do doente;
- CID (Classificação Internacional da Doença);
- menção à Resolução 01/96, de 15/10/1996, do Conselho Diretor do Fundo de Participação PIS-PASEP;
- carimbo que identifique o nome/CRM do médico;
- cópia do exame histopatológico ou anatomopatológico que comprove o diagnóstico;
- comprovação da condição de dependência do doente, quando for o caso.
Qual valor tem o paciente a receber?
O trabalhador receberá o saldo total de quotas e rendimentos.
Passe Livre
O decreto municipal 19936/2001, em seu artigo III, define que as pessoas portadoras de deficiência terão direito ao Passe Livre nos ônibus do Município do Rio de Janeiro .
Têm direito ao passe Livre:
Pessoas com:
- Deficiência física - Alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física.
- Deficiência auditiva - Perda total das possibilidades auditivas sonoras, ou parcial, acima de 56 decibéis.
- Deficiência visual - Acuidade visual ou menor que 20/200 no melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20° (Tabela Snelhen).
- Deficiência mental - Capacidade intelectual significativamente inferior à média.
Pessoas ostomizadas, doentes renais crônicos, transplantados, hansenianos e HIV positivos.
Para dar entrada no Passe Livre, traga: Xerox do documento de Identidade, CPF, Certidão de nascimento (crianças), foto 3x4 recente e atestado médico fornecido por instituição pública municipal, estadual, federal ou da rede credenciada ao SUS.
Para ser aceito, o atestado deve:
- ser original, ou cópia autenticada;
- ter o carimbo e assinatura do médico; -
ser legível e ter o CID atualizado;
- declarar, quando necessário, se faz tratamento continuado.